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Rogério Marinho compara projeto de ajuste fiscal a calote e pedalada fiscal

O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo e em tramitação no Congresso Nacional. Convidado do programa

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Rogério Marinho compara projeto de ajuste fiscal a calote e pedalada fiscal

Reprodução/Band

O senador Rogério Marinho (PL-RN) criticou o pacote de ajuste fiscal apresentado pelo governo e em tramitação no Congresso Nacional. Convidado do programa Canal Livre deste domingo (15), o parlamentar afirmou que a proposta, cujo texto-base foi aprovado no Senado na última semana, esconde as práticas de calote, elevação de impostos e pedalada fiscal.

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De autoria original do líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), e relatado pelo senador Eduardo Braga (MDB-AM), o Projeto de Lei Complementar (PLP) 299/2026 reformula regras do Arcabouço Fiscal e da Lei de Responsabilidade Fiscal para conter a expansão dos gastos públicos.

Apesar da busca do governo pelo equilíbrio das contas, Rogério Marinho sustentou que a proposta oculta manobras prejudiciais ao país:

  • "Calote" aos entes subnacionais: O senador denunciou a retenção e captura de recursos anteriormente assegurados por lei a estados e municípios, relativos às compensações da Lei Kandir e a acertos previdenciários.
  • "Pedalada fiscal": Marinho acusou o Executivo de manobra contábil ao retirar os R$ 10,5 bilhões destinados ao subsídio do óleo diesel dos parâmetros ordinários do orçamento da União.
  • Aumento da carga tributária: O parlamentar criticou a elevação de impostos sobre o lucro presumido de empresários no âmbito da reforma tributária, alertando que a medida desestimula o setor produtivo em um ambiente de juros altos e inflação pressionada.

Pluralidade na oposição

Ao comentar o voto favorável de senadores de direita ao texto-base —como a senadora Damares Alves—, Marinho minimizou rusgas e destacou a postura democrática do seu bloco, ressaltando que a oposição registrou 31 votos contrários e atua sem imposição de centralismo de bancada.

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Após a análise de destaques no Senado, a proposta segue para apreciação na Câmara dos Deputados.

Entre as principais medidas do projeto, destacam-se:

  • Teto emergencial de 2%: Em anos com contingenciamento orçamentário balizado pelo centro da meta primária, o crescimento real das despesas fica limitado a 2% ao ano — patamar inferior ao teto habitual de 2,5% do Arcabouço Fiscal.
  • Impacto fiscal estimado: A equipe econômica projeta um ganho de R$ 45,1 bilhões a R$ 56,1 bilhões no resultado primário de 2027, mediante contenção de despesas, corte de 10% em renúncias fiscais e teto de 80% para uso de créditos tributários.
  • Regra de Ouro e Superávits: Liberação de R$ 100 bilhões de superávits financeiros antigos para o cumprimento da Regra de Ouro em 2027.
  • Subvenção ao Diesel: Abatimento extraordinário de até R$ 10,5 bilhões da meta fiscal de 2026 para neutralizar oscilações no preço do combustível.
  • Supersalários: Fixação do prazo de 120 dias para o Congresso regulamentar o teto constitucional dos vencimentos no funcionalismo.

O Canal Livre vai ao ar às 20h de domingo na BandNews TV e às 23h na Band TV. No programa desta noite, participarão da bancada os jornalistas Fernando Mitre e Paula Valdez, além do cientista político Fernando Schüler. A apresentação é de Rodolfo Schneider.

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