Schüler analisa arquivamento de processo por homofobia no STF
PGR arquivou processo contra ministro após retratação; analista questiona seletividade na aplicação do direito
A Procuradora-Geral da República mandou arquivar um processo contra um ministro do Supremo Tribunal Federal por uma fala homofóbica proferida durante um embate com o ex-governador de Minas Gerais, Romeu Zema. O próprio ministro reconheceu o caráter homofóbico da declaração e fez uma retratação pública.
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A PGR entendeu que não havia elementos mínimos de agressão a direitos e que a retratação do ministro seria um fator capaz de desconsiderar o elemento potencialmente criminoso da fala. O ponto destacado é que a decisão cria uma espécie de jurisprudência: a partir de agora, falas homofóbicas poderiam deixar de ser reconhecidas como agressoras de direitos, especialmente quando seguidas de retratação.
O paradoxo é evidente: foi o próprio Supremo Tribunal Federal quem criou o crime de homofobia como análogo ao racismo. A decisão da PGR, portanto, levanta uma questão de fundo sobre a aplicação igualitária do direito. Se o arquivamento se tornar um padrão apenas para determinadas pessoas ou situações, configura seletividade, algo que não é aceitável em uma democracia republicana.