Lula se manifesta após definição para discussão por fim da escala 6x1
Presidente Lula comemorou a decisão e reafirmou prioridade da pauta
Fachada do Congresso Nacional, a sede das duas Casas do Poder Legislativo brasileiro
Jefferson Rudy-21.jul.2022/Agência Senado
O Plenário do Senado Federal definiu para a próxima terça-feira (6), a realização da primeira sessão de discussão sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que propõe o fim da escala de trabalho 6x1. A inclusão da matéria na ordem do dia da sessão semipresencial foi oficializada nesta sexta-feira (2). A medida é tratada como uma das principais bandeiras do governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que busca a reeleição.
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A votação no Plenário após o primeiro turno das eleições municipais havia sido antecipada em setembro pelo líder do Governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP), após a aprovação da matéria na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Na ocasião, o parlamentar criticou a oposição por esvaziar o plenário para inviabilizar a deliberação, acusando uma articulação coordenada pelo senador e adversário político Flávio Bolsonaro (PL).
Manifestação do presidente Lula
Após o anúncio da pauta, o presidente Lula usou suas redes sociais para celebrar o avanço e cumprimentar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pela decisão.
"Quero cumprimentar o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pela decisão de pautar para a próxima semana, no Plenário, o início da discussão da PEC que acaba com a escala 6x1. Essa é uma prioridade do nosso governo e uma mudança que o Brasil precisa fazer. Trabalhadores e trabalhadoras não podem viver apenas para trabalhar. Precisam ter tempo para a família, para estudar, descansar e viver, com dois dias de descanso por semana e sem redução de salário. A Câmara já deu um passo importante. Estou convicto de que o Senado também saberá ouvir a sociedade e aprovar esse avanço histórico para milhões de trabalhadores brasileiros."
Tramitação e regras de aprovação
O texto a ser debatido pelos senadores é o mesmo aprovado pela Câmara dos Deputados, conforme o parecer do relator no Senado, senador Omar Aziz (PSD-AM). O relator rejeitou todas as 36 emendas apresentadas no Senado para preservar a versão original enviada pelos deputados.
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Por se tratar de uma alteração constitucional que tramita sob regime de urgência, o projeto precisará passar por cinco sessões de discussão em plenário antes da votação em primeiro turno. Em seguida, o rito exige nova etapa de debates antes da apreciação em segundo turno. Para que a PEC siga para a sanção presidencial, é necessária a aprovação de ao menos 49 dos 81 senadores (três quintos do quórum) nas duas rodadas de votação. Por essa razão, a conclusão da matéria não ocorrerá na sessão do dia 6.