Sob pressão por gastos sociais, Lula busca equilibrar as contas públicas
Transição exige remanejar até R$ 20 bi no Orçamento em meio a debate sobre reformas e comando da Fazenda
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) começou nesta quarta-feira (28) a estruturar as diretrizes do seu próximo mandato presidencial diante de um cenário de duplo desafio: conciliar a pressão pela ampliação de despesas em programas sociais e a urgência de manter a sustentabilidade das contas públicas. A busca pelo equilíbrio fiscal promete ser um dos eixos mais sensíveis do período de transição.
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O desafio orçamentário se impõe diante das bandeiras levantadas ao longo da disputa eleitoral. O pacote de compromissos inclui a expansão do Pé-de-Meia para estudantes universitários, a criação de uma linha de R$ 5 mil via Pix voltada a microempreendedores, o reajuste nos repasses do Bolsa Família e a implementação de tarifa zero no transporte público aos finais de semana.
Cálculos preliminares do próprio governo indicam que será preciso remanejar cerca de R$ 20 bilhões no Orçamento do próximo ano para comportar essas novas despesas. O cenário projetado fora do Executivo, contudo, é ainda mais desafiador: levantamento da Instituição Fiscal Independente (IFI) aponta um rombo de quase R$ 300 bilhões, ao somar gastos previstos, renúncias fiscais em vigor e operações de crédito anunciadas ao longo deste ano.
Definição na Fazenda e o perfil da equipe econômica
Diante do aperto nas contas, a escolha do titular do Ministério da Fazenda é vista como termômetro decisivo para indicar o grau de compromisso do novo governo com o rigor orçamentário.
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Atualmente, figuram como os nomes mais cotados para a pasta o vice-presidente Geraldo Alckmin e o governador do Piauí, Rafael Fonteles. A permanência do atual ministro da Fazenda, Dario Durigan, também não está descartada pelas lideranças do Palácio do Planalto.
Pauta institucional: reforma política e mudanças no STF
Em paralelo às discussões econômicas, o governo federal deve dar sustentação a duas reformas estruturais no Congresso Nacional: a do sistema político-eleitoral e a do Judiciário.
Na Câmara dos Deputados, o presidente da Casa, Hugo Motta, anunciou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para alterar o modelo de escolha de deputados federais, estaduais e vereadores, instituindo o voto distrital misto:
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- Divisão de vagas: Metade das cadeiras do Parlamento seria ocupada por candidatos votados em regiões específicas (distritos), enquanto a outra metade seria destinada a listas partidárias fechadas.
- Duplo voto: Na prática, o cidadão votará duas vezes na mesma eleição — uma vez no candidato do seu distrito de residência e outra na legenda partidária, modelo semelhante ao utilizado em países como Alemanha, Japão e Coreia do Sul.
- Cronograma de transição: Se a matéria for aprovada pelos parlamentares, a aplicação definitiva do novo modelo passará a valer a partir de 2034.
"Nós queremos fazer essa construção por PEC, pois ela traz mais segurança jurídica e, claro, mais legitimidade do ponto de vista do Parlamento para fazer uma mudança estruturante nesse sentido de poder trazer um avanço, uma melhoria no atual sistema eleitoral que nós temos", defendeu Hugo Motta.
No campo do Judiciário, o governo deve apoiar propostas de alteração no Supremo Tribunal Federal (STF). O rol de medidas em análise inclui a fixação de mandatos com tempo limitado para os ministros da Suprema Corte e o estabelecimento de novos limites para decisões monocráticas (individuais) de magistrados.