STF articula resposta após intimação de Moraes pela Justiça dos EUA
O magistrado é alvo de uma ação movida pela rede social Rumble no estado da Flórida
O Supremo Tribunal Federal (STF) iniciou as articulações para adotar providências legais e diplomáticas após o ministro Alexandre de Moraes receber uma intimação pessoal, enviada por e-mail, emitida pela Justiça dos Estados Unidos. O magistrado é alvo de uma ação movida pela rede social Rumble no estado da Flórida.
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A plataforma acusa Moraes de abuso de autoridade ao determinar a suspensão de perfis de cidadãos brasileiros que residem em território americano. De acordo com as investigações em curso no Brasil, os donos das contas bloqueadas são investigados por envolvimento em ataques antidemocráticos contra as instituições e o próprio STF. Além do caso da Rumble, o ministro também foi notificado por e-mail em um processo correlato envolvendo a Trump Media.
Mobilização institucional
Para conter o avanço da ação estrangeira, o STF pretende acionar uma rede de apoio institucional que inclui a área de cooperação internacional do Ministério da Justiça e os canais da diplomacia brasileira (Itamaraty). A Advocacia-Geral da União (AGU) também deve ser formalmente provocada para assumir a defesa técnica do caso.
Nos bastidores do Supremo, a estratégia é blindar as decisões da Corte contra interferências externas. Integrantes do tribunal classificam a investida da Justiça americana como inadequada e juridicamente frágil, apontando que o rito desconsidera a soberania das leis brasileiras.
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Imunidade funcional e responsabilidade do Estado
A principal tese defendida por ministros da Corte baseia-se no princípio da imunidade funcional dos magistrados. Segundo a legislação brasileira, juízes não podem ser responsabilizados civil ou pessoalmente por decisões proferidas no estrito exercício de suas funções. A lei prevê punição pessoal apenas em cenários excepcionais e restritos, como em casos comprovados de fraude intencional ou dolo.
"A Constituição Federal estabelece que a responsabilidade do Estado é objetiva. Portanto, qualquer contestação a um ato judicial deve ser direcionada contra a União, e não contra a pessoa física do magistrado", avaliou um integrante do tribunal sob reserva.
Notificação
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi notificado judicialmente na última sexta-feira (22) para responder a uma ação judicial aberta contra ele, nos Estados Unidos, pela plataforma Rumble e pela Trump Media & Technology Group, empresa ligada ao presidente norte-americano, Donald Trump.
A informação foi confirmada neste domingo (24) pelo advogado Martin de Luca, que representa a companhia. Ele publicou na rede social X, antigo Twitter, o documento enviado pela Justiça Federal dos EUA a Moraes.
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“De acordo com uma ordem do Tribunal Federal dos EUA, Rumble e Trump Media notificaram o ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes por e-mail. Citação em anexo”, escreveu o advogado.
Segundo o documento enviado a Moraes, ele tem 21 dias para responder à petição inicial apresentada em um tribunal da Flórida. Caso não responda, o ministro poderá responder ao processo à revelia.
A notificação por e-mail foi autorizada após a Justiça norte-americana tentar por meses realizar o procedimento por meio da Convenção de Haia, que trata da tramitação de documentos oficiais entre países.
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Entenda
A rede social Rumble e a Trump Media processaram Moraes nos EUA em 2025 após uma série de decisões do ministro determinando a derrubada de perfis ligados a apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro que são investigados no Brasil por disseminar desinformação e proferir ataques contra o Supremo e outras autoridades brasileiras.
A companhia de Trump alega que as ordens de Moraes violam a Primeira Emenda da Constituição dos EUA, que protege a liberdade de expressão.
*Com Agência Brasil.