STF concede prisão domiciliar a investigado por fraudes no INSS
Decisão do ministro André Mendonça baseia-se no grave estado de saúde cardíaca de Sílvio Roberto Machado Feitoza; réu deverá usar tornozeleira e entregar passaportes
O Ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a conversão da prisão preventiva de Sílvio Roberto Machado Feitoza em prisão domiciliar. A decisão, pautada por fundamentos humanitários, levou em consideração o estado crítico de saúde do investigado, que apresentou problemas cardíacos severos durante o período em que esteve detido.
Continua depois da publicidade
De acordo com o documento judicial, a defesa apresentou relatórios médicos que comprovam o estado de extrema debilidade de Feitoza. Diante da gravidade do quadro clínico, o magistrado aplicou o Código de Processo Penal (CPP), que permite a substituição da prisão em unidade prisional pela custódia domiciliar quando o réu estiver "extremamente debilitado por motivo de doença grave".
Mendonça destacou que a medida visa garantir o direito constitucional à dignidade humana e o acesso ao tratamento médico adequado, impossível de ser integralmente realizado no sistema prisional comum dada a complexidade do caso.
Tornozeleira eletrônica
Apesar da saída do regime fechado, o ministro impôs uma série de condições rigorosas para assegurar a continuidade das investigações da Operação Sem Desconto e evitar riscos processuais:
Continua depois da publicidade
Monitoramento Eletrônico: Uso obrigatório de tornozeleira eletrônica em tempo integral.
Isolamento de Corréus: Proibição absoluta de manter contato com outros investigados ou envolvidos no processo.
Retenção de Passaportes: O investigado deve entregar seus passaportes às autoridades para impedir qualquer tentativa de saída do país.