STF discute fim da escala 6x1 e mantém jornada de 42 horas em dezembro
A audiência de conciliação foi pautada por pedidos de flexibilização e prazos estendidos por parte do empresariado
O Supremo Tribunal Federal reuniu nesta terça-feira (10) representantes de sindicatos e do setor empresarial para debater dúvidas sobre a transição do fim da escala 6 por 1. A audiência de conciliação foi pautada por pedidos de flexibilização e prazos estendidos por parte do empresariado, enquanto a Corte manteve o cronograma inicial aprovado no Congresso.
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Representantes da indústria e do comércio solicitaram mais tempo para que as empresas possam se adaptar à nova realidade de redução da jornada de trabalho. O argumento central apresentado pelas entidades é a necessidade de contratar funcionários, reorganizar turnos de trabalho e negociar novas convenções coletivas entre as categorias.
Durante a sessão, o ministro do STF Flávio Dino afirmou que a redução da jornada para 42 horas semanais, com vigência a partir de 16 de dezembro, está mantida conforme aprovado no Congresso, independentemente de um acordo definitivo entre confederações patronais e centrais sindicais. O magistrado ressaltou que as escalas poderão ser adaptadas por meio de negociações coletivas, desde que seja garantido o limite de oito folgas mensais.
O relator das ações no STF informou ainda que emitirá nos próximos dias uma decisão detalhando o que foi debatido pelas partes e que definirá até sexta-feira as regras oficiais de transição para o setor produtivo.