STF mantém 104 investigações ligadas ao inquérito das Fake News
Processos conduzidos por Alexandre de Moraes passam por revisão após arquivamento
Mesmo após o arquivamento do inquérito das fake news determinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, 104 procedimentos abertos no âmbito dessa apuração continuam em tramitação na Corte. As investigações, processos e inquéritos estavam sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes e passam agora por uma revisão para definir quais ações prosseguem e quais devem ser encerradas.
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Entre os procedimentos que permanecem ativos está a Operação Exil, que apura o vazamento de dados fiscais de ministros do Supremo, do procurador-geral da República e de seus familiares. A lista reúne ainda casos de injúrias e ameaças direcionadas ao ministro Gilmar Mendes.
Segundo apuração de Sandro Barboza para o Jornal da Band, o pacote de investigações abrange também episódios ocorridos durante a gestão do ex-presidente Jair Bolsonaro na pandemia de covid-19 e ocorrências registradas mais recentemente.
Um dos processos mais recentes envolve reportagens publicadas pelo jornalista Luís Pablo no Maranhão. Nas matérias, o profissional denunciou o suposto uso irregular de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão por familiares do ministro Flávio Dino.
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De acordo com a apuração do Jornal da Band, a denúncia sobre o uso do automóvel nunca chegou a ser investigada. Em contrapartida, o jornalista tornou-se alvo de mandados de busca e apreensão determinados pelo ministro Alexandre de Moraes.
A medida judicial contra Luís Pablo teve como objetivo identificar a fonte responsável pelo repasse das informações, embora o sigilo da fonte seja uma garantia assegurada pela Constituição Federal.
Luís Pablo relata prejuízos diretos ao exercício de sua atividade profissional após a operação policial. Segundo ele, fontes que costumavam fornecer informações relevantes deixaram de procurá-lo por receio de terem suas identidades expostas.
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"Tratar esse trabalho como crime é um erro muito grande do Supremo Tribunal Federal. Agora, eu não posso dar mais a garantia de que não vai ser revelada a minha fonte, diante do absurdo que aconteceu comigo, em que todo o país passou a ver quem era a minha fonte de informação", diz o jornalista.
Diante do encerramento do inquérito principal das fake news na Corte, a defesa de Luís Pablo protocolou um pedido formal no Supremo Tribunal Federal solicitando o arquivamento da investigação aberta contra ele.
