STF mantém contrato de depósitos judiciais do BRB com o TJBA
Supremo Tribunal Federal atende pedido do Distrito Federal e assegura manutenção temporária dos serviços para preservar liquidez e estabilidade financeira da instituição bancária
O ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu liminar para determinar que o Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJBA) mantenha por mais 90 dias o contrato com o Banco de Brasília (BRB). A medida cautelar foi deferida após ação apresentada pelo Distrito Federal, acionista controlador da instituição financeira.
Continua depois da publicidade
O acordo em vigor assegura ao BRB a administração de depósitos judiciais, administrativos, fianças e recursos voltados ao pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs).
Impacto no fluxo financeiro e riscos sistêmicos
O encerramento do vínculo contratual poderia comprometer a entrada mensal de R$ 394 milhões em novos depósitos, afetando diretamente a liquidez do BRB e as diretrizes de reestruturação fiscal. Ao avaliar o pedido de urgência, Luiz Fux destacou que a interrupção imediata dos repasses desequilibraria o fluxo financeiro e colocaria em risco o cumprimento de metas estabelecidas em acordo homologado pela própria Suprema Corte.
O relator também apontou a possibilidade de impacto sistêmico. Segundo a decisão, o agravamento da situação da instituição poderia prejudicar o sistema financeiro, a prestação jurisdicional e cidadãos que dependem de recursos mantidos em juízo para o próprio sustento.
Continua depois da publicidade
Contexto da crise e reestruturação
A decisão está vinculada à Ação Cível Originária (ACO) 3755, que viabiliza tratativas para o fortalecimento patrimonial do banco. A estratégia envolve negociações de empréstimo junto ao Fundo Garantidor de Crédito (FGC) e o compromisso de ajustes fiscais pelo Distrito Federal. As dificuldades financeiras enfrentadas pelo BRB decorrem de operações anteriores realizadas com o Banco Master, que geraram prejuízos bilionários ao patrimônio da instituição distrital.