STF reconhece competência para julgar queixa de calúnia contra Bolsonaro
Procuradora acusa ex-presidente de afirmar que ela "forjou provas" em investigação contra ele em 2022
A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu nesta terça-feira (28), por unanimidade, a competência da Corte para processar e julgar uma queixa-crime de calúnia apresentada pela procuradora da República Monique Cheker Mendes contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
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Na ação, a procuradora relata que Bolsonaro, em entrevista à Jovem Pan em janeiro de 2022, afirmou que ela teria "forjado provas" em uma investigação contra ele sobre um suposto crime ambiental de pesca em área protegida cometido em 2012, quando ainda era deputado federal.
O processo havia sido enviado à Justiça Federal do Distrito Federal em março de 2023, quando a ministra Cármen Lúcia, relatora, entendeu que a Suprema Corte não era a instância competente, já que Bolsonaro havia deixado a Presidência, mas o Ministério Público Federal recorreu.
Em março de 2025, o Plenário do Supremo fixou a tese de que o foro privilegiado se mantém para crimes cometidos no cargo ou em razão das funções, mesmo após o fim do mandato. Com base nesse novo entendimento, Cármen Lúcia mudou seu voto. Os ministros Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam a relatora.
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A turma também determinou a intimação da procuradora e do ex-presidente para que se manifestem, em dez dias, sobre eventual interesse em audiência de conciliação.