STJ autoriza MEC a punir faculdades de medicina com notas baixas
Decisão reverte liminar de entidades e permite sanções por desempenho insatisfatório
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) autorizou o Ministério da Educação (MEC) a retomar a aplicação de punições a faculdades de medicina que apresentaram baixo desempenho no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enamed). A decisão foi tomada recentemente no país, revertendo uma liminar obtida anteriormente por entidades representativas dessas instituições que tentavam impedir as sanções.
Continua depois da publicidade
O exame em questão foi realizado em outubro do ano passado e revelou que um terço das escolas avaliadas obteve desempenho insatisfatório, recebendo notas 1 e 2.
Essa avaliação é descrita como um teste de conhecimentos básicos, com foco em fundamentos de clínica médica, cirurgia, ginecologia, obstetrícia, pediatria e medicina de família, matérias consideradas essenciais para o exercício da profissão e o atendimento adequado à população.
Contexto e motivação da medida
A Associação Paulista de Medicina (APM), representada por seu presidente Antônio José Gonçalves, defende que a medida é necessária para garantir a qualidade da formação médica no Brasil. Segundo a entidade, o setor tem enfrentado diversos problemas estruturais graves. Essa posição foi reforçada por Gonalves em entrevista à BandNews.
Continua depois da publicidade
Entre os principais desafios apontados estão a abertura indiscriminada de cursos, a falta de estrutura adequada, a ausência de professores qualificados e a escassez de hospitais voltados para a prática clínica, apontada como fundamental na formação dos profissionais.
Consequências para as instituições
Com a reversão da liminar, as instituições de ensino que apresentaram baixo desempenho podem sofrer suspensão de vestibulares, redução no número de vagas e o impedimento de celebrar novos contratos com o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES). O MEC deve realizar vistorias nessas escolas, abrangendo faculdades privadas e ao menos uma universidade federal.
Perspectivas futuras no setor
A expectativa dos envolvidos é de que o litígio judicial continue nos tribunais, uma vez que o setor educacional de medicina é considerado altamente lucrativo pelas entidades médicas. Além da fiscalização rigorosa das faculdades, o Conselho Federal de Medicina e a APM defendem a implementação de um exame de proficiência obrigatório para que o profissional possa exercer a medicina, visando assegurar que apenas médicos plenamente aptos atuem no mercado de trabalho.