STJ manda incluir desembargadora foragida na lista vermelha da Interpol

Por ordem do ministro Og Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o nome da desembargadora Sandra Inês Moraes Rusciolelli Azevedo, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), deverá ser incluído pela Polícia Federal na difusão vermelha da Interpol.

Semanas antes de ser condenada a 14 anos de prisão por corrupção em casos de venda de sentenças, ela fugiu do país rumo a Portugal, apesar de estar proibida de se ausentar de seu domicílio.

A reportagem busca contato com a defesa de Sandra. O espaço está aberto.

Além de determinar a inclusão do nome da desembargadora na lista de procurados da Interpol, o ministro ordenou a expedição imediata de um mandado de prisão preventiva contra a magistrada, com registro no Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).

Og Fernandes também autorizou as providências necessárias para solicitar às autoridades portuguesas a detenção de Sandra Inês, como parte do processo para trazê-la de volta ao Brasil por meio de extradição, "observados os instrumentos de cooperação jurídica internacional aplicáveis".

Na última quarta-feira (4), a Corte Especial do STJ, sob relatoria de Og Fernandes, condenou a desembargadora a 14 anos de prisão por instalar e comandar uma associação criminosa em seu próprio gabinete.

Segundo o documento, ao qual o Estadão teve acesso, Sandra liderava um grupo "com divisão estruturada de tarefas", que incluía seu filho, Vasco Rusciolelli, e um advogado responsável por redigir minutas de decisões posteriormente assinadas por ela.

Vasco também é alvo de mandado de prisão preventiva e teve sua inclusão na lista vermelha da Interpol solicitada.

Segundo a ferramenta de buscas da Interpol, que permite consultar os nomes de pessoas procuradas por meio da difusão vermelha, 15 brasileiras figuram na lista internacional. Elas têm entre 28 e 76 anos e são procuradas por crimes que vão do tráfico de drogas a assassinatos e tortura. Sandra é a única magistrada brasileira a constar na relação.

A Defensoria Pública da União, que representa a desembargadora, requereu o reconhecimento da atenuante da confissão espontânea em favor de Sandra Inês e seu filho, mas o STJ não acolheu o argumento.

Segundo a denúncia da Procuradoria-Geral da República, Sandra Inês ocupava o "vértice de poder e a liderança do grupo, exercendo o comando intelectual ao orientar a fundamentação jurídica dos atos negociados a fim de conferir-lhes aparência de legalidade".

No início das investigações, a desembargadora propôs um acordo de delação premiada por meio do qual apontava 68 nomes de políticos, magistrados, advogados e lobistas supostamente envolvidos em atos de corrupção em série na Corte baiana.

Mas a negociação fracassou. O ministro Og Fernandes acolheu parecer da Procuradoria-Geral da República que apontou que Sandra e seu filho descumpriram cláusulas do pacto e deixaram de colaborar com a investigação.

Além da pena de prisão, o STJ decretou a cassação da aposentadoria da desembargadora.

Segundo a Procuradoria, entre 2017 e 2020, Sandra Inês despachou quatro decisões em três processos distintos, 'mediante pagamento de propina'. As decisões, afirma a PGR, favoreceram os interesses da Bom Jesus Agropecuária em disputas sobre a propriedade de terras.

A PGR sustenta que as negociações envolveram a promessa de R$ 4 milhões, dos quais R$ 3,3 milhões teriam sido efetivamente pagos.

O ministro Og Fernandes concluiu que a acusação está fundamentada em um "conjunto consistente de provas", incluindo colaborações premiadas, gravações ambientais, mensagens e arquivos digitais, registros bancários, relatórios financeiros, perícias técnicas, depoimentos de testemunhas e uma ação controlada realizada pela Polícia Federal.

Segundo o ministro, "as evidências não representam suspeitas isoladas, mas demonstram, para além da dúvida razoável, que vantagens indevidas foram negociadas, recebidas e ocultadas para influenciar decisões judiciais".