TCU decide que Bolsonaro deve entregar joias à Caixa e armas à Polícia Federal
Em 15 de março, tribunal já havia determinado a entrega dos itens às autoridades em até cinco dias
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (22) que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve entregar as joias sauditas e as armas que ganhou de presente à Caixa e a Polícia Federal, com sede em Brasília.
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Na decisão, diz que Jair Messias Bolsonaro entregue os itens em até cinco dias úteis, “caracterizados como bens públicos de elevado valor, recebidos como presentes na visita da comitiva presidencial à Arábia Saudita, assim como as armas recebidas dos Emirados Árabes Unidos, devendo ser juntado, de imediato, a este processo o correspondente comprovante da entrega”.
Segundo a defesa de Jair Bolsonaro, o ex-presidente deve entregar os itens à União até a próxima sexta-feira )24).
O TCU também determinou que à Receita Federal entregue o conjunto de joias à Caixa Econômica Federal na unidade de Brasília, “após efetuados os devidos trâmites para desembaraço aduaneiro, a serem providenciados pelas autoridades competentes”.
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Em 15 de março, o Tribunal de Contas da União havia determinado que Jair Bolsonaro entregasse os itens à Secretaria-Geral da Presidência da República no prazo de cinco dias úteis.