Defesa de Bolsonaro critica Moraes: "Cuidados serão demandados toda a vida"
Advogado critica caráter provisório da medida de 90 dias e diz que STF repetiu benefício dado a Collor mesmo com quadro clínico menos grave
O advogado criminalista Paulo Amador da Cunha Bueno, que integra a equipe de defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro, afirmou nesta terça-feira (24) que a modalidade temporária da prisão domiciliar autorizada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), é "singularmente inovadora". A decisão permite que Bolsonaro deixe, por 90 dias, o Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, conhecido como Papudinha, para cumprir custódia em casa.
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Defesa fala em decisão "inovadora"
Segundo Cunha Bueno, a fixação de prazo para a prisão domiciliar contrasta com a situação de saúde do ex-presidente. Para o advogado, as condições especiais que Bolsonaro demanda são permanentes e exigem cuidados contínuos, o que, na visão da defesa, não se compatibiliza com uma medida temporária.
Ele argumenta que as necessidades médicas do ex-chefe do Executivo decorrem do atentado a faca sofrido em 2018, durante a campanha presidencial, e que esse quadro justificaria um regime de custódia diferenciada de forma definitiva, e não apenas por 90 dias.
Comparação com Collor e críticas à demora
Em manifestação publicada nas redes sociais, Cunha Bueno também afirmou que a decisão do STF restabelece a "coerência jurisprudencial" da Corte. Ele comparou o caso de Bolsonaro ao do ex-presidente Fernando Collor de Mello, que, segundo o criminalista, recebeu benefício semelhante em um contexto médico "muito menos gravoso".
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O advogado ressaltou que Moraes só autorizou a prisão domiciliar após uma sequência de cinco pedidos apresentados pela defesa. Na avaliação dele, o ministro "finalmente considerou" a saúde debilitada de Bolsonaro ao decidir pela transferência para casa.
Quadro clínico e atentado de 2018
Cunha Bueno descreveu o estado de saúde recente do ex-presidente como grave. De acordo com o advogado, a última intercorrência médica teve diagnóstico de pneumonia dupla decorrente de broncoaspiração, situação que ele classificou como clinicamente séria e já prevista pela equipe médica em relatório anterior.
Esse documento, conforme relatou o defensor, apontava inclusive risco de óbito caso Bolsonaro não recebesse cuidados específicos. Para a defesa, esses elementos reforçam a necessidade de manutenção da custódia domiciliar para além do prazo inicialmente estabelecido por Moraes.
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Íntegra da manifestação do advogado
Acaba de ser deferida, pelo ministro Alexandre de Moraes, a custódia domiciliar do presidente Bolsonaro em substituição ao regime prisional que hodiernamente é cumprido em Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal. A decisão - deferida só e somente após a sequência de cinco pedidos -, finalmente considerou a saúde debilitada que o Presidente apresenta, consequência do atentado à faca sofrido em 2018, durante a campanha eleitoral à presidência. A última intercorrência médica teve o diagnóstico de pneumonia dupla decorrente de broncoaspiração, situação clinicamente grave e cuja ocorrência já havia sido vaticinada por sua equipe médica em recente relatório, apontando, inclusive, risco de óbito. Ao deferir a custódia domiciliar restabelece-se a coerência jurisprudencial da Corte que, como tenho denunciado em todos os pedidos, fez ao Presidente Collor de Mello a mesma concessão, lastreada, é bem de se ver, em um quadro médico muito menos gravoso do que o ora apresentado pelo Presidente Bolsonaro
Com informações da Agência Estado