Zanin condena ex-aluno por trote misógino em universidade de SP
Ministro do STF estabeleceu multa de 40 salários-mínimos por dano moral coletivo; caso envolvendo curso de Medicina ocorreu em 2019
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), condenou um ex-aluno de medicina por submeter calouras de uma universidade paulista a um trote com conteúdo misógino. O réu, Matheus Gabriel Braia, foi sentenciado ao pagamento de 40 salários-mínimos, o equivalente a R$ 64 mil, que deverão ser destinados ao Fundo de Defesa de Direitos Difusos (FDD).
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O caso aconteceu no ano de 2019, quando o Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP) acusou o então estudante de conduzir calouros a entoar um "juramento" que utilizava expressões degradantes contra as mulheres. A ação chegou à Suprema Corte após a Justiça de São Paulo julgar a reclamação inicial como improcedente, levando o órgão acusador a recorrer da decisão.
Decisão e dano moral coletivo
Ao analisar o recurso, Cristiano Zanin destacou que a conduta do acusado ultrapassou os limites do ambiente universitário. Para o ministro, a ampla divulgação do episódio nas redes sociais e na mídia configurou um dano moral coletivo, ferindo a dignidade de um grupo indeterminado de pessoas e reforçando preconceitos estruturais.
Zanin foi enfático ao afirmar que manifestações desse tipo não podem ser minimizadas ou tratadas como simples "brincadeiras" de faculdade. Em seu voto, o magistrado ressaltou que tais práticas representam formas de violência psicológica que contribuem diretamente para a perpetuação da violência contra a mulher na sociedade brasileira.
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Impacto jurídico e pedagógico
A decisão do STF reforça o entendimento de que o ambiente acadêmico não é imune à legislação de direitos humanos e que práticas de "trote" que violem a honra e a integridade de estudantes são passíveis de punição severa. O valor da multa aplicada busca não apenas reparar o dano causado à coletividade, mas também exercer uma função pedagógica para evitar a repetição de comportamentos discriminatórios em instituições de ensino.
O processo agora segue para a fase de execução, onde o montante será recolhido para o fundo federal responsável por projetos de reparação de danos ao meio ambiente, ao consumidor e a outros interesses difusos e coletivos.