CNJ arquiva ação contra Dias Toffoli ligada ao caso Banco Master

O CNJ decidiu arquivar mais uma ação que pedia a apuração de infração disciplinar contra o ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, no contexto do caso Banco Master. O pedido foi apresentado pelo deputado federal Sanderson, do PL, e questionava supostos vínculos do magistrado, relator do caso, com Tayaya Rizorti.

O requerimento foi analisado pelo Corregedor Nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que optou pelo arquivamento ao concluir que o CNJ não tem competência constitucional para investigar ministros do STF. Segundo a decisão, a Constituição não confere ao Conselho poder fiscalizatório sobre a atuação dos integrantes da Suprema Corte.

Paralelamente, o caso Banco Master envolve alertas anteriores de órgãos de controle. Desde 2019, a Comissão de Valores Mobiliários mantinha processos administrativos e registros de alerta contra fundos e gestores ligados a Daniel Vorcaro, inclusive no período em que o Banco Master ainda operava sob o nome Máximo.

Documentos apurados pela Band em 2022 indicam que a CVM apontou um prejuízo estimado em R$ 6 milhões para fundos de pensão estaduais que investiram recursos em fundos relacionados a Vorcaro. Como o valor ultrapassa o limite de cobertura do Fundo Garantidor de Crédito, o prejuízo deverá ser absorvido pelos contribuintes vinculados aos regimes de previdência.