Davi Alcolumbre promulga lei da dosimetria após derrubada de veto

O presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre, promulgou a lei da dosimetria após a derrubada do veto presidencial pelo Congresso.

A expectativa é de que o texto seja publicado em edição extra do Diário Oficial da União ainda nesta sexta-feira.

Congresso derrubou veto de Lula

O projeto havia sido aprovado pelo Congresso Nacional, mas acabou vetado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Posteriormente, deputados e senadores derrubaram o veto em votação expressiva, permitindo que a proposta voltasse a tramitar para promulgação.

Como o prazo presidencial venceu sem nova manifestação do Palácio do Planalto, a responsabilidade pela promulgação retornou ao Congresso Nacional.

Mudança pode reduzir penas

A nova legislação altera critérios de dosimetria das penas aplicadas aos condenados pelos ataques de 8 de janeiro.

Entre os casos que podem ser impactados está o do ex-presidente Jair Bolsonaro, condenado a 27 anos e 3 meses de prisão na investigação relacionada à trama golpista.

Há expectativa de que alguns condenados tenham redução significativa das penas após a entrada em vigor da nova lei.

Pedidos de revisão já começaram

Condenados pelos atos de 8 de janeiro já protocolaram pedidos no Supremo Tribunal Federal para revisão das penas.

Até então, o STF argumentava que faltava a promulgação da norma para que as análises avançassem. Com a nova etapa concluída, o caminho jurídico para os pedidos de revisão fica oficialmente aberto.