Isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil só valerá em 2027

A Receita Federal do Brasil divulgou as regras para a declaração do Imposto de Renda deste ano, e a isenção para quem ganha até R$ 5 mil por mês ainda não será aplicada na declaração de 2026.

A medida foi uma promessa de campanha do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, mas só terá efeito completo no próximo ciclo de declarações. Isso acontece porque o Imposto de Renda sempre considera os rendimentos do ano anterior.

Assim, a declaração entregue em 2026 corresponde aos ganhos de 2025, período em que a nova regra ainda não estava em vigor. A isenção para quem recebe até R$ 5 mil começará a valer integralmente apenas na declaração de 2027, referente aos rendimentos de 2026.

Neste ano, os trabalhadores que recebem nessa faixa salarial já podem perceber mudanças no contracheque, com redução ou eliminação do desconto do imposto ao longo do ano.

O prazo para envio da declaração começa em 23 de março e termina em 29 de maio. Quem perder o prazo terá que pagar multa mínima de R$ 165,74, podendo chegar a até 20% do imposto devido.

Entre as novidades anunciadas pelo governo está o reforço na declaração pré-preenchida, que reúne automaticamente dados de rendimentos e informações já registradas nos sistemas da Receita. A expectativa é tornar o processo mais simples, especialmente para contribuintes com declarações menos complexas.

As restituições serão pagas em quatro lotes, com início em 29 de maio e término previsto para 28 de agosto. Especialistas recomendam que o contribuinte envie a declaração o quanto antes para aumentar as chances de receber nos primeiros lotes.