Moraes vota por condenação de Eduardo Bolsonaro por difamação

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, votou pela condenação de Eduardo Bolsonaro no processo que apura crime de difamação contra a deputada federal Tabata Amaral, do PSB. O caso é analisado em plenário virtual e segue aberto para votação dos demais ministros até o dia 28 de abril.

Relator da ação, Moraes defendeu a condenação e propôs pena de um ano de detenção, além de 39 dias-multa. O processo teve origem em uma publicação feita por Eduardo Bolsonaro em redes sociais, alvo de queixa-crime apresentada pela parlamentar.

A ação aponta que o conteúdo publicado associou um projeto de lei de Tabata Amaral a supostos interesses do empresário Jorge Paulo Lehmann. O projeto trata da distribuição gratuita de absorventes íntimos no país, voltado a políticas públicas de saúde e assistência social.

Segundo a acusação, as manifestações sugeriam relação indevida entre a proposta legislativa e interesses empresariais do setor de higiene pessoal. O julgamento ocorre no formato virtual do STF, em que os ministros registram votos eletronicamente dentro do prazo estabelecido.