Redução da maioridade penal volta à discussão no Congresso em nova PEC

A redução da maioridade penal vai voltar à discussão no Congresso em uma nova Proposta de Emenda à Constituição.

A relatoria ficará com o deputado Mendonça Filho, do União Brasil, que também relatou a PEC da Segurança Pública, aprovada ontem na Câmara.

Segundo o parlamentar, o texto, que já está na Comissão de Constituição e Justiça da Casa, vai tratar exclusivamente desse assunto:

Em entrevista à Rádio Bandeirantes e à BandNews TV, Mendonça Filho disse esperar que a tramitação seja rápida e a votação no plenário aconteça ainda este ano.

A redução da maioridade penal tinha sido incluída por Mendonça Filho na PEC da Segurança Pública.

De acordo com o deputado, o trecho precisou ser retirado para que a proposta avançasse.

Um dos itens aprovados que o relator da PEC considera de fundamental importância é a mudança nas regras da audiência de custódia.

Falando ao Jornal Gente, Mendonça Filho criticou o que chamou de "cultura" do Judiciário para soltar criminosos.

Na entrevista à Rádio Bandeirantes e à BandNews TV, o deputado Mendonça Filho destacou outros pontos alterados pela PEC de Segurança Pública.

Ele ressaltou que "inverteu a lógica" apresentada pelo governo de "centralizar" o combate ao crime organizado e manteve autonomia dos Estados.

A PEC ainda precisa ser aprovada no Senado.