São Paulo cria cadastro único para vítimas de violência doméstica

A cidade de São Paulo sancionou uma nova lei que determina a criação de um cadastro único para mulheres vítimas de violência doméstica. A medida, publicada no Diário Oficial do município, tem como objetivo centralizar as informações das vítimas em um único registro, a fim de facilitar o encaminhamento para programas de atendimento e aprimorar a formulação de políticas públicas de proteção.

O projeto, de autoria de nove vereadores e agora promulgado pelo prefeito, estabelece um prazo de até 18 meses para a plena implementação do sistema. O cadastro irá consolidar dados de toda a rede de atendimento municipal, incluindo unidades de saúde (como as UBSs), hospitais, serviços de assistência social, segurança pública e educação. A unificação dessas informações é vista como um passo fundamental para superar a fragmentação dos dados, um dos maiores desafios no combate à violência contra a mulher.

Atualmente, muitas vítimas buscam ajuda em diferentes portas de entrada do serviço público, e essas informações raramente são cruzadas. Uma mulher atendida em um posto de saúde por uma lesão, por exemplo, pode não ter seu caso imediatamente conectado a um registro de violência doméstica, dificultando o acompanhamento e a oferta de proteção adequada.

Uma das autoras do projeto, a vereadora Sandra Tadeu, explicou que a cidade possui uma falha grave na gestão dos dados, o que impede a compreensão da dimensão real do problema. "Tirando as medidas protetivas, os boletins de ocorrência e os casos de feminicídio, o resto a gente não sabe, porque muitas dessas mulheres entram por outras portas, por exemplo, nas UBSs, em hospitais, na Defensoria Pública, no Ministério Público, e isso muitas vezes não se conversa", afirmou a parlamentar.

Segundo a vereadora, a criação do cadastro único é essencial para direcionar os recursos de forma mais eficaz. "Para você fazer política pública, eu tenho que ter o número real das mulheres que sofrem essa violência para que a gente possa fazer políticas públicas dirigidas para essas mulheres", destacou.