STF media acordo e destrava empréstimo bilionário de R$ 6,5 bi para o BRB
Mediação do ministro Luiz Fux flexibiliza exigências após DF receber nota C em crédito; União dará aval à transação com prazo de 15 anos.
Uma audiência de conciliação realizada na manhã desta quinta-feira (28), no Supremo Tribunal Federal (STF), selou um acordo estratégico para destravar um empréstimo bilionário de R$ 6,5 bilhões destinado a socorrer o caixa do Banco de Brasília (BRB). A negociação, mediada pelo ministro Luiz Fux, reuniu representantes do Governo do Distrito Federal (GDF) e do governo federal para contornar a nota C de avaliação de crédito do DF, que bloqueava a transação junto ao Fundo Garantidor de Créditos (FGC).
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O desenho financeiro estabeleceu um prazo de pagamento de 15 anos, com dois anos de carência. Caso o BRB não honre as parcelas, um sindicato (pool) de bancos assumirá o pagamento. O setor privado aceitou a condição porque uma eventual quebra do BRB geraria um impacto de até R$ 17 bilhões no próprio FGC, prejuízo que teria de ser coberto pelo sistema bancário. Se o pool de bancos falhar, a União reterá repasses do Fundo Constitucional e do Fundo de Participação de Estados e Municípios (FPE/FPM) devidos ao DF.
A governadora em exercício, Celina Leão, defendeu o plano:
"O banco passou pelo momento mais difícil e ele retorna com compliance. Com uma controladora, que é o governo do Distrito Federal, vigilante e responsável", afirmou, destacando a atuação da Secretaria de Fazenda e da Procuradoria.
Sombra de corrupção: PF mira ex-presidente e Banco Master
O socorro financeiro ocorre em um momento de extrema turbulência nos bastidores institucionais do BRB. Conforme detalhado pela reportagem de Gabriel Marques no Bora Brasil, o rombo bilionário que asfixiou o caixa do banco está diretamente ligado a um esquema de corrupção investigado pela Polícia Federal.
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Em abril deste ano, o ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, foi preso pela PF sob a acusação de negociar propina com Daniel Vorcaro, dono do Banco Master. A investigação aponta que Vorcaro subornava o então chefe do banco público por meio da entrega de imóveis de luxo para facilitar transações financeiras — incluindo uma tentativa de aquisição do Banco Master por parte do BRB. Em conversas interceptadas, Vorcaro chegou a dizer a Costa que ele "estava sendo gigante" na condução do negócio.
Delação travada por falta de provas contra Ibaneis
Paulo Henrique Costa tenta fechar um acordo de delação premiada com a Polícia Federal, que concedeu um prazo de 10 dias e um acordo de confidencialidade que pode ser assinado já na próxima semana. No entanto, o avanço do acordo está ameaçado porque os delegados consideraram as informações apresentadas pelo ex-presidente superficiais.
Os investigadores buscam provas mais consistentes e querem, primordialmente, esclarecer a participação do ex-governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, no esquema. Como o nome e a atuação em detalhes de Ibaneis não constam nos primeiros relatos entregues por Costa, a PF sinaliza que não aceitará os termos da delação caso o ex-executivo continue omitindo a cadeia de comando político que chancelou as operações fraudulentas.