
As mudanças na Carteira Nacional de Habilitação aprovadas pelo Contran ainda nem foram publicadas no Diário Oficial da União e já enfrentam forte reação e devem parar no Supremo Tribunal Federal.
Segundo apuração do repórter da Rádio Bandeirantes Luiz Felipe Nunes, federações e sindicatos que representam as autoescolas se movimentam para barrar a nova regra, que retira a obrigatoriedade de aulas teóricas e práticas em centros de formação.
A estratégia inclui judicialização no STF e articulação política em Brasília. O presidente da Câmara, Hugo Mota, já recebeu representantes do setor e prometeu criar uma comissão para discutir alternativas ao modelo anunciado pelo governo federal.
Com a expectativa de que o governo faça um evento oficial para anunciar a nova política pública, a publicação deve ocorrer ainda esta semana. Mas, se depender das autoescolas, a regulamentação não entrará em vigor sem uma disputa intensa na Justiça e no Congresso.