A Câmara dos Deputados inicia nesta terça-feira a análise da Proposta de Emenda à Constituição que atualiza as atribuições das forças de segurança. O presidente da Casa, Hugo Motta, afirmou que quer ver a PEC da Segurança Pública aprovada no Congresso ainda neste ano. Segundo ele, o relator, Mendonça Filho, do União Brasil de Pernambuco, apresentará hoje seu parecer, e a votação na comissão especial está prevista para quinta-feira.
Durante evento em São Paulo, Motta demonstrou otimismo também em relação ao andamento do Projeto Antifacção no Senado. A proposta, já aprovada pelos deputados, depende agora da análise dos senadores.
“Eu não tenho dúvidas que o Senado Federal […] dará seguimento e trará, sem dúvida alguma, a aprovação de todo o escopo central desse trabalho minucioso, que […] deixará um grande legado para o nosso país”, afirmou Motta.
Relator entrega parecer e votação deve ocorrer nesta semana
Segundo o presidente da Câmara, o texto da PEC consolida mudanças consideradas fundamentais para redefinir e atualizar as atribuições das forças de segurança no país. A tramitação acelerada na comissão especial mostra que a matéria foi alçada à lista de prioridades do Congresso no encerramento do ano legislativo.
Parlamentares avaliam que a atualização constitucional pode fortalecer a coordenação entre instituições federais e estaduais, especialmente diante do avanço de propostas voltadas ao combate ao crime organizado.
PF adia depoimento de ex-presidente do BRB
Enquanto a PEC avança no Legislativo, a Polícia Federal adiou o depoimento do ex-presidente do Banco de Brasília (BRB), Paulo Henrique Costa, que estava marcado para as 14h desta terça-feira. A nova data ainda não foi definida.
A oitiva faz parte da investigação da Operação Compliance, que apura um esquema de créditos falsos que pode ultrapassar R$ 12 bilhões. O caso levou ao afastamento de Costa e do diretor de Finanças e Controladoria do banco, Darío Osvaldo Garcia Júnior.
A investigação também envolve o Banco Master, considerado o foco central do inquérito conduzido pelo Ministério Público Federal. O BRB havia manifestado interesse em adquirir o Master, movimento que passou a ser analisado no contexto das suspeitas de irregularidades.