A Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei da dosimetria, que reduz as penas aplicadas ao ex-presidente Jair Bolsonaro e aos envolvidos nos atos de 8 de janeiro, incluindo aqueles condenados por tentativa de golpe de Estado. A votação mobilizou parlamentares até o início da manhã em Brasília e encerrou um dos debates mais sensíveis do Congresso neste ano.
O plenário registrou 291 votos favoráveis, 148 contrários e uma abstenção. Os deputados rejeitaram todos os destaques apresentados pela base do governo, que buscavam alterar pontos-chave do projeto. Com isso, o texto segue integralmente para apreciação do Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, já garantiu que a análise ocorrerá ainda neste ano.
Relator da proposta, o deputado Paulinho da Força afirmou que o país viveu “tempos duros” e que a política se transformou em um “campo de batalha”, justificando as alterações feitas ao texto original apresentado por Marcelo Crivella. Paulinho descartou a possibilidade de anistia ampla, geral e irrestrita, afirmando que sua redação buscou “equilíbrio e pacificação”.
O PL da dosimetria altera o Código Penal Brasileiro e a Lei de Execução Penal. O texto unifica os crimes de tentativa de golpe de Estado e de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, determinando a aplicação da maior pena entre eles. Dessa forma, a proposta estabelece a regra do chamado “concurso formal próprio”, o que impede a soma das penas referentes aos dois crimes.
Com a aprovação na Câmara, o debate agora se desloca para o Senado, onde o texto poderá ser mantido, alterado ou rejeitado. Caso seja aprovado sem mudanças, seguirá para sanção presidencial. Até lá, permanece a expectativa sobre o alcance prático da medida nas sentenças já estabelecidas pelo Judiciário.