A oposição anunciou que vai recorrer da decisão da Mesa Diretora da Câmara dos Deputados que resultou na cassação dos mandatos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem. A medida foi formalizada na quarta-feira e assinada pelo presidente da Casa, Hugo Mota, além de outros quatro integrantes do comando da Câmara.
No caso de Eduardo Bolsonaro, a perda do mandato ocorreu por excesso de faltas. De acordo com a decisão, o então deputado ultrapassou o limite permitido, com ausência em mais de um terço das sessões realizadas ao longo do ano legislativo. Eduardo Bolsonaro está nos Estados Unidos desde fevereiro e, apesar da cassação, permanece elegível, conforme informado durante a transmissão.
Alexandre Ramagem teve o mandato cassado em cumprimento a uma ordem judicial do Supremo Tribunal Federal. Ele foi condenado a 16 anos de prisão no mesmo processo que envolve o ex-presidente Jair Bolsonaro. Com a condenação, Ramagem teve os direitos políticos suspensos, o que resultou na perda automática do mandato parlamentar.
A decisão adotada por Hugo Mota difere do procedimento adotado anteriormente no caso da ex-deputada Carla Zambelli. Zambelli está presa na Itália e também foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal. Na ocasião, a Câmara dos Deputados decidiu manter o mandato da parlamentar, mas a votação acabou sendo anulada pelo STF.
Após a anulação da decisão da Câmara, Carla Zambelli optou por renunciar ao mandato. O episódio foi citado como exemplo pela oposição, que agora pretende questionar formalmente a decisão da Mesa Diretora nos casos de Eduardo Bolsonaro e Alexandre Ramagem.