Câmara analisará determinação do STF sobre perda do mandato de Alexandre Ramagem
A Câmara dos Deputados vai analisar a ordem do Supremo Tribunal Federal que trata da perda do mandato do deputado Alexandre Ramagem, do PL. A medida foi determinada pelo ministro Alexandre de Moraes após entendimento de que o cumprimento da pena em regime fechado impede a presença do parlamentar no Congresso, o que provocaria faltas acima do limite permitido.
A decisão do ministro considera que a impossibilidade de Ramagem frequentar as sessões inviabiliza o exercício do mandato, o que, pela legislação, pode levar à perda automática da função parlamentar. A consequência prática seria o registro sistemático de ausências, ultrapassando o número tolerado pelo regimento da Câmara.
Apesar da ordem emitida pelo STF, o rito que será adotado pela Câmara ainda não está definido. Caberá à Casa decidir como proceder diante da determinação judicial, incluindo eventuais trâmites internos necessários para formalizar a perda do mandato.