O Congresso Nacional aprovou em definitivo a proposta de emenda à Constituição que estabelece isenção de IPVA para veículos com mais de 20 anos de fabricação. A medida, que já era adotada por diversos estados, passa agora a valer de forma uniforme em todo o território nacional após a promulgação, que depende apenas de trâmites internos do Legislativo, por se tratar de uma PEC que dispensa sanção presidencial.
Estados como São Paulo, onde a regra já é aplicada, não terão mudanças. No entanto, a aprovação altera a realidade de unidades da federação que não previam o benefício, como Minas Gerais, Pernambuco, Tocantins, Alagoas e Santa Catarina. Com a nova norma, proprietários de veículos antigos nesses estados deixarão de pagar o imposto assim que a PEC entrar em vigor, respeitando o critério de 20 anos completos de fabricação.
Durante a votação, o relator da proposta, deputado Euclides Petersen (Republicanos-MG), argumentou que a isenção pode aliviar despesas de famílias de baixa renda que dependem de automóveis antigos para locomoção. Segundo ele, o recurso que seria destinado ao IPVA pode ser empregado em manutenção, uma necessidade cada vez maior conforme a frota envelhece.
Com a promulgação da PEC, o Brasil terá um critério único para isenção do IPVA, padronizando entendimentos estaduais e encerrando divergências regionais sobre o tema. A medida deve beneficiar milhões de proprietários em todo o país e reabrir o debate sobre políticas públicas voltadas à renovação e sustentabilidade da frota nacional.