O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) aprovou, por unanimidade, uma resolução que acaba com a obrigatoriedade das aulas em autoescola para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A decisão, considerada significativa pelo governo federal, foi anunciada nesta segunda-feira e promete mexer diretamente na vida de quem pretende tirar a habilitação.
A principal mudança introduzida pela resolução é a liberdade concedida ao candidato para escolher como irá aprender a dirigir. As aulas em autoescola continuam permitidas, mas deixam de ser mandatórias. O aluno poderá optar por contratar um instrutor particular certificado pelo Detran ou utilizar outras formas de aprendizado, desde que, ao final, seja capaz de realizar as provas obrigatórias — teórica e prática.
Segundo a explicação do governo federal, a expectativa é de que a CNH fique até 80% mais barata, já que em alguns estados do país o custo atual chega a R$ 3 mil e, em outros, ultrapassa R$ 5 mil. Para o Ministério dos Transportes, a redução dos custos deve estimular mais pessoas a regularizarem sua situação e buscarem a habilitação, especialmente motociclistas, citados como exemplo por dirigirem com maior frequência sem CNH.
O ministro dos Transportes, Renan Filho, já havia antecipado a proposta em entrevista ao Canal Livre, da Band, afirmando que o novo modelo busca romper “uma reserva de mercado” criada pela obrigatoriedade das autoescolas. De acordo com o ministro, a ausência de concorrência tornava o serviço mais caro, menos eficiente e contribuía para um trânsito de pior qualidade. O governo também planeja oferecer curso teórico gratuito e totalmente digital para quem quiser iniciar o processo de habilitação.
Com a mudança, a carga mínima obrigatória de aulas práticas cai para duas horas, substituindo o modelo anterior, que exigia até 20 horas de direção. Para Renan Filho, essa flexibilização permite que o próprio cidadão, e não o Estado, determine quantas horas de prática precisa, considerando sua realidade financeira e sua capacidade de aprendizado.
A resolução ainda precisa ser publicada no Diário Oficial da União para entrar em vigor, mas a expectativa do governo é colocá-la em funcionamento ainda em 2025.