Uma decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, desencadeou forte reação no Congresso Nacional e abriu um novo capítulo de tensão entre os Poderes. O ministro determinou que apenas a Procuradoria-Geral da República pode apresentar pedidos de impeachment contra integrantes do STF, medida que contraria a interpretação da lei do impeachment de 1950, que permitia a qualquer cidadão protocolar denúncias por crimes de responsabilidade.
O tema mobilizou imediatamente o advogado-geral da União, Jorge Messias, que encaminhou um pedido para que Gilmar Mendes reconsidere a decisão. O documento, assinado em meio ao impasse sobre a sabatina do próprio Messias para a vaga aberta no Supremo, solicita que os efeitos da medida fiquem suspensos até que o assunto seja analisado pelo plenário da Corte. A expectativa é que os processos sobre o tema entrem em discussão no plenário virtual entre os dias 12 e 19 deste mês, antes do recesso do Judiciário.
Messias afirmou que qualquer cidadão deve manter o direito de apresentar denúncias contra ministros do STF e argumentou que essa prerrogativa não representa ameaça à segurança institucional do Judiciário. Gilmar Mendes, no entanto, interpretou que vários pontos da lei de 1950 não foram recepcionados pela Constituição de 1988 e que a regra atual estimula denúncias motivadas por interesses político-partidários, sem rigor técnico e baseadas apenas em discordâncias sobre decisões da Corte.
O ministro também fixou que não é possível instaurar processos de impeachment exclusivamente com base no mérito das decisões judiciais, sob o risco de criminalizar interpretações jurídicas, prática que, segundo ele, é vedada pela jurisprudência do próprio STF. Além disso, aumentou o quórum necessário para abertura de um processo de impeachment contra ministros: deixa de ser maioria simples e passa a exigir o apoio de pelo menos dois terços dos senadores, equivalentes a 54 votos.
A mudança provocou reação imediata no Senado. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, leu em plenário um manifesto classificando a decisão como tentativa de usurpar prerrogativas do Poder Legislativo. Parlamentares afirmaram estar indignados e perplexos com o alcance da medida. Na Câmara, o líder da oposição, deputado Luciano Zucco, defendeu a inclusão de uma emenda constitucional afirmando explicitamente que o Senado tem competência para abrir processos contra ministros do Supremo.
O vice-líder do PT na Câmara, Pedro Uczai, rebateu as críticas da oposição e defendeu Gilmar Mendes, afirmando que senadores podem apresentar denúncias e que cabe à PGR decidir sobre o acolhimento. A Procuradoria-Geral da República já havia apontado nos autos que pedidos feitos por parlamentares têm caráter retalatório.