Governo detalha renovação automática da CNH e cria regra especial para maiores de 50
O governo federal detalhou as novas regras para a Carteira Nacional de Habilitação (CNH), que incluem a criação da renovação automática para motoristas que não receberam multas nos últimos 12 meses. As mudanças foram explicadas no Jornal Gente, que ressaltou a existência de um período de transição e de critérios diferentes para motoristas acima de 50 e 70 anos.
A renovação automática já está em vigor para condutores que se enquadram no perfil de “bom condutor”, desde que não tenham infrações registradas no último ano. O procedimento dispensa a ida ao Detran, elimina taxas e também dispensa exames médicos. Entretanto, essa facilidade não se aplica a motoristas com 70 anos ou mais, que seguem obrigados a passar por exame médico toda vez que renovarem o documento.
Como funciona a renovação automática
A mudança atinge motoristas com CNH vencida recentemente ou prestes a vencer. Quem não recebeu pontos nos últimos 12 meses pode ter a renovação efetivada automaticamente. Exemplos apresentados ao longo da entrevista indicam que renovação vencida em novembro, dezembro ou planejada para janeiro já pode ser concluída sob a nova regra, desde que não haja multas.
Motoristas com mais de 70 anos continuam sujeitos ao processo tradicional, sem possibilidade de renovação automática.
Regra especial para motoristas entre 50 e 70 anos
O ministro dos Transportes, Renan Filho, explicou em entrevista que motoristas entre 50 e 70 anos terão uma renovação automática, mas a seguinte voltará a exigir exame médico e procedimento presencial. O objetivo é garantir acompanhamento de saúde mais frequente para essa faixa etária.
Na prática, um motorista de 55 anos poderá realizar a primeira renovação de forma automática, mas na renovação seguinte precisará retomar o processo tradicional. A partir daí, todas as futuras renovações passam a incluir exames médicos.
Profissionais continuam obrigados ao exame toxicológico
Condutores profissionais — motoristas de van, caminhão, carreta ou motociclistas — seguem submetidos às regras vigentes para a categoria. Isso inclui a obrigatoriedade do exame toxicológico em todas as renovações. A alteração nas regras gerais da CNH não modifica essa exigência.
No caso dos mototáxis, a regra específica da cidade de São Paulo permanece válida, com renovação a cada três meses conforme legislação municipal.
Estados podem manter regras complementares
As novas regras têm alcance nacional, mas alguns estados mantêm normas próprias para etapas do processo. Em São Paulo, por exemplo, a emissão da CNH física deixou de ser obrigatória, e o motorista pode optar por manter apenas a versão digital no aplicativo oficial. Muitos condutores, no entanto, preferem continuar usando o documento físico por questões de praticidade e segurança.