Investigação do Banco Master passa ao STF por decisão de Dias Toffoli

Decisão determina que novas diligências sobre o Banco Master só ocorram com autorização do STF.

Investigação do Banco Master passa ao STF por decisão de Dias Toffoli
Toffoli leva investigação do Banco Master ao STF
Rovena Rosa/Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, decidiu transferir ao STF o processo relacionado à investigação do Banco Master, alterando o curso das apurações conduzidas até então por outros órgãos judiciais. A decisão atende ao pedido da defesa de um dos investigados e já foi comunicada oficialmente à Polícia Federal, ao Superior Tribunal de Justiça e ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região, responsável pelas etapas anteriores do caso.

Todas as novas diligências ou medidas investigatórias envolvendo o Banco Master só poderão ser realizadas mediante autorização prévia do Supremo. A justificativa apontada por Toffoli é a possibilidade de envolvimento de autoridades com prerrogativa de foro, o que deslocaria a competência para a Corte. A determinação amplia significativamente o controle do STF sobre o andamento da investigação.

A decisão ocorre poucos dias após o TRF1 ter revogado a prisão preventiva do dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, e de outros investigados. A revogação, que já havia alterado o cenário do caso, agora é seguida por uma mudança ainda mais profunda na estrutura de controle da investigação, concentrando no Supremo qualquer avanço nas apurações.

Ao comunicar sua decisão, Toffoli estabeleceu que nenhuma medida poderá ser executada sem que o STF seja consultado e dê aval explícito. A Polícia Federal e os tribunais envolvidos foram notificados para que interrompam a prática de qualquer ato sem o conhecimento prévio da Corte.

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