Uma megaoperação foi deflagrada na manhã desta segunda-feira para cumprir mandados de busca e apreensão contra 190 alvos ligados ao Grupo Refit, dono da antiga refinaria de Manguinhos, no Rio de Janeiro, e a dezenas de empresas do setor de combustíveis. O grupo é comandado pelo empresário Ricardo Magro e é considerado o maior devedor de ICMS do Estado de São Paulo, o segundo maior do Rio de Janeiro e um dos maiores devedores da União.
O caso ganhou novo capítulo em 29 de outubro, quando o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Edson Fachin, suspendeu uma liminar do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro que impedia a cobrança de ICMS da Rodopetro em operações destinadas a São Paulo. A decisão restabeleceu a exigência do pagamento do imposto e anulou o benefício concedido à distribuidora, atendendo a um pedido do governo paulista. Segundo o STF, a liminar do TJ-RJ violava a autonomia tributária estadual e incentivava a concorrência desleal.
A Refit e a Rodopetro também foram alvo da Operação Carbono Oculto, que apura fraudes fiscais, lavagem de dinheiro e possíveis ligações com organizações criminosas do setor de combustíveis. O governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas, levou o caso diretamente ao ministro Edson Fachin para contestar a decisão anterior da desembargadora Cirlei Abreu Biondi, que havia beneficiado a distribuidora ligada ao grupo, devedora de R$ 9 bilhões.
A Refit chegou a ser interditada pela Receita Federal sob suspeita de atuar como “refinaria fantasma”, mas a medida foi revertida pelo desembargador Guaraciviana. Em São Paulo, o governo ampliou o cerco às empresas do grupo ao adotar o Regime Especial de Devedor Solidário. Com ele, postos que recebem combustível da Rodopetro precisam comprovar que o imposto foi pago pela distribuidora; caso contrário, passam a ser corresponsáveis pela dívida, podendo inclusive sofrer interdições.
O setor de combustíveis, segundo as autoridades, é foco de grandes operações policiais pela complexidade de esquemas que envolvem sonegação, fraudes e articulações judiciais. A suspeita atual é de uma sonegação que pode atingir R$ 26 bilhões, valor considerado apenas a “pontinha do iceberg” em um possível esquema de larga escala que afeta diretamente o preço dos combustíveis.