Moraes assume relatoria de ações contra lei da dosimetria do 8 de Janeiro
Ministro do STF pediu informações ao Congresso e ao Planalto sobre norma que reduz penas do 8 de Janeiro
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes será o relator das ações apresentadas à Corte que questionam a validade da chamada lei da dosimetria, aprovada pelo Congresso Nacional para permitir a redução de penas de condenados pelos atos de 8 de janeiro de 2023.
Continua depois da publicidade
A definição ocorreu nesta sexta-feira, após sorteio realizado no STF. Moraes já determinou as primeiras providências processuais e solicitou informações à Presidência da República e ao Congresso Nacional, que terão prazo de cinco dias para prestar esclarecimentos sobre a tramitação e o conteúdo da norma.
Na sequência, a Procuradoria-Geral da República (PGR) e a Advocacia-Geral da União (AGU) deverão se manifestar no prazo de três dias.
Lei foi promulgada após veto de Lula
A lei da dosimetria foi promulgada pelo presidente do Congresso Nacional, senador Davi Alcolumbre, após o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se recusar a sancionar o texto.
Continua depois da publicidade
O projeto havia sido vetado anteriormente pelo Palácio do Planalto, mas os vetos presidenciais foram derrubados pelo Congresso na última semana, permitindo a promulgação da proposta.
A nova legislação prevê mecanismos para revisão e redução de penas aplicadas a condenados pelos ataques às sedes dos Três Poderes, em Brasília, no início de 2023.
Governo prepara reação no Supremo
Integrantes da base governista já anunciaram que irão recorrer ao Supremo Tribunal Federal sob o argumento de que a norma é inconstitucional.
Continua depois da publicidade
Além de partidos alinhados ao governo, entidades também ingressaram com ações na Corte. Entre elas estão a Federação PSOL Rede e a Associação Brasileira de Imprensa, que questionam a validade jurídica da lei.
Os autores das ações sustentam que a redução das penas poderia comprometer a responsabilização pelos atos considerados antidemocráticos e violentos ocorridos em Brasília.
Debate político amplia polarização
O tema também gerou repercussão política e análises sobre os impactos institucionais da medida. O cientista político Fernando Schiller avaliou que o governo perdeu a oportunidade de buscar um ambiente de pacificação política após os episódios de 8 de janeiro.
Continua depois da publicidade
Segundo Schiller, a estratégia adotada pelo governo e por partidos aliados prioriza a manutenção da polarização política em meio ao cenário eleitoral.
O comentarista citou casos de condenados que receberam penas elevadas por participação indireta nos atos, incluindo pessoas acusadas de contribuição financeira para mobilizações e manifestantes condenados por atos simbólicos durante os protestos.
A discussão em torno da lei da dosimetria ocorre em meio ao debate sobre os limites das punições aplicadas aos envolvidos nos ataques às sedes dos Poderes e deve permanecer no centro das disputas políticas e jurídicas nas próximas semanas.