O debate sobre mudanças na maioridade penal voltou ao centro da discussão política após declarações do deputado Mendonça Filho, relator da PEC da Segurança. Segundo ele, a proposta em elaboração pretende incluir um referendo para que a população decida sobre a responsabilidade penal de adolescentes entre 16 e 18 anos. A iniciativa surge como resposta à percepção de impunidade em crimes violentos cometidos por menores, tema que reacende debates recorrentes no país.
O parlamentar afirmou que “nada melhor do que a população possa responder a essa tese”, defendendo que menores envolvidos em crimes graves não podem permanecer sujeitos apenas ao limite máximo de três anos de internação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente. A definição exata do texto que seria submetido ao referendo ainda não está pronta, mas Mendonça Filho mencionou o ano de 2028 como possível data para a consulta. Inicialmente, o deputado havia citado 2026, mas recuou sob o argumento de evitar contaminação do debate eleitoral.