SP prepara regras para mototáxi por app enquanto aguarda decisão da Justiça

Prefeitura de São Paulo define normas para mototáxi por aplicativo, mas mantém tentativa de barrar serviço na Justiça.

SP prepara regras para mototáxi por app enquanto aguarda decisão da Justiça
Regras do mototáxi por app em SP
© Paulo Pinto/Agência Brasil

A prefeitura de São Paulo já definiu as principais regras para o funcionamento do serviço de mototaxi por aplicativo na capital. No entanto, isso não significa que o prefeito Ricardo Nunes tenha desistido da proibição. 

Na 4ª feira, a Justiça decidiu que a gestão municipal precisa regulamentar o serviço até 10 de dezembro. A prefeitura ainda aguarda a análise de um recurso no TJ e espera levar o caso ao Supremo. 

Segundo apurou a repórter Maju Arruda Leite, da Rádio Bandeirantes, em caso de nova derrota, um decreto será publicado no dia 8 de dezembro com as seguintes regras:

• Proibição do início do serviço em 11/12, como querem as empresas de aplicativo

• Exigência de curso de 3 meses para motociclistas oferecido pela própria prefeitura

• Empresas de aplicativo terão que apresentar cadastro de todos os motociclistas

• Motos de até 125 cilindradas para a atividade

• Condutores com mínimo de 3 anos de CNH na categoria A

• Exclusão de ruas e avenidas com maior incidência de acidentes, como a Bandeirantes e ac23 de maio