A decisão individual do ministro Gilmar Mendes, que alterou as regras para a abertura de processos de impeachment contra ministros do Supremo Tribunal Federal, ampliou a tensão entre o Judiciário e o Congresso Nacional. O magistrado nega que a medida represente blindagem à Corte, mas a repercussão política foi imediata e elevou o clima de confronto entre os poderes.
Atualmente, há 81 pedidos de impeachment de ministros do Supremo parados no Congresso, conforme destacaram parlamentares. O campeão de solicitações é Alexandre de Moraes, com 43 processos, seguido pelo ministro aposentado Luiz Roberto Barroso e pelo próprio Gilmar Mendes. A legislação de 1950 prevê que qualquer cidadão pode apresentar um pedido de afastamento e que cabe ao Senado decidir, por maioria simples — 41 votos entre os 81 senadores —, se o processo seguirá adiante.
Na decisão recente, Gilmar Mendes mudou dois pontos centrais dessa dinâmica: somente o Procurador-Geral da República poderá fazer a solicitação e, para que um processo seja aprovado, serão necessários 54 votos, aumentando o quórum para maioria absoluta. Em sua manifestação pública, o ministro afirmou que a medida busca proteger as instituições, incluindo o próprio Senado, contra pedidos abusivos. “Não se trata de fazer uma proteção do Supremo Tribunal Federal, ou como alguns de vocês têm falado, de uma blindagem”, declarou.
A interpretação não convenceu parte do Legislativo. O presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, classificou a decisão como uma grave ofensa à separação dos poderes. Segundo ele, a mudança contribuiu para deteriorar ainda mais o ambiente no Senado, e afirmou esperar gestos capazes de apaziguar a casa. O presidente da Câmara, Hugo Mota, também criticou o que considera uma interferência do Judiciário, embora tenha manifestado confiança em uma possível reconciliação.
No meio da disputa institucional, Jorge Messias, advogado-geral da União e candidato a uma vaga no Supremo, entrou com pedido de suspensão da decisão, mas teve o recurso negado pelo próprio Gilmar Mendes. O ministro minimizou as críticas e, questionado sobre a repercussão negativa, respondeu: “Eu sou um enfermeiro que já viu sangue”.