O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, propôs a criação de um novo código de conduta para a magistratura brasileira, iniciativa que reacendeu discussões sobre transparência, limites éticos e fiscalização do Poder Judiciário. A proposta surge em meio a sucessivos episódios envolvendo ministros do STF e sobreposições entre responsabilidades judiciais, administrativas e políticas.
A discussão ocorre mesmo com a existência da Lei Orgânica da Magistratura (Loman), que estabelece regras gerais de conduta e deveres funcionais. A avaliação é de que a elaboração de um código específico indica a necessidade de reforçar parâmetros éticos diante de situações recentes que levantaram questionamentos públicos sobre a atuação de integrantes do Judiciário.
Segundo Fachin, o modelo que inspira o texto segue padrões adotados na Alemanha, com foco na regulamentação de presentes, viagens, reuniões e contatos institucionais. A proposta tenta fixar critérios mais claros para evitar conflitos de interesse e fortalecer a percepção de imparcialidade dos magistrados.
O debate ganhou força após episódios envolvendo ministros da Corte. Um deles foi a viagem do ministro Dias Toffoli a Lima, no Peru, em aeronave vinculada a investigados no caso do Banco Master — processo que tramita sob sigilo no STF. A presença, no mesmo voo, de um advogado que representa investigados gerou questionamentos sobre a conduta adequada em situações desse tipo.
Outro ponto citado é a recente decisão do ministro Gilmar Mendes que reinterpretou artigos da Lei do Impeachment, restringindo exclusivamente ao procurador-geral da República a possibilidade de apresentar denúncia por crime de responsabilidade contra ministros do Supremo. Historicamente, a legislação menciona “qualquer cidadão” como legitimado para o pedido. A mudança ampliou o debate sobre o alcance das prerrogativas do tribunal e sobre o equilíbrio entre os Poderes.