A alta temporada de verão no litoral de São Paulo reacendeu um problema crônico que tem gerado uma avalanche de reclamações por parte de turistas: a cobrança ilegal de consumação mínima e a disputa por espaço na faixa de areia. A prática, embora proibida pelo Código de Defesa do Consumidor, tornou-se comum, com relatos de exigências de até R$ 400 para o uso de um guarda-sol e cadeiras em praias de cidades como São Vicente, Guarujá e Ubatuba.
O problema se desdobra em duas frentes principais. A primeira é a consumação mínima, caracterizada como venda casada pelo artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor e, portanto, ilegal. Prefeituras de diversas cidades litorâneas, como Praia Grande e Guarujá, confirmam a proibição, mas a fiscalização se mostra ineficiente. A orientação dada aos consumidores é que, caso se sintam lesados, entrem em contato com o PROCON local, transferindo a responsabilidade da ação para a vítima da infração.
O segundo ponto de atrito é a "demarcação de território". Barraqueiros e ambulantes montam suas estruturas no início da manhã, ocupando vastas áreas da praia e limitando o espaço para banhistas que desejam instalar seus próprios guarda-sóis e cadeiras. Relatos de ouvintes indicam que, em algumas praias, torna-se praticamente obrigatório alugar a estrutura de um quiosque para conseguir um lugar na areia. Em Santos, por exemplo, a prefeitura atualizou um decreto para limitar o número de equipamentos por carrinho, mas o problema da ocupação excessiva persiste.
A discussão também envolve o "bom senso". Comerciantes defendem que têm custos operacionais e que não é justo um cliente ocupar uma mesa o dia inteiro com um consumo baixo. Por outro lado, consumidores apontam para preços abusivos, como porções de camarão a R$ 300, que seriam uma forma de forçar o gasto e se aproveitar da situação.
O cenário de tensão já resultou em violência. Um caso de agressão em Porto de Galinhas (PE), onde um casal foi atacado após um desacordo sobre o valor da consumação, serve como um alerta grave sobre os riscos da falta de regulamentação e fiscalização eficaz, transformando o lazer em um potencial campo de conflito.