Caso em clínica do Paraná expõe desafios do tratamento em saúde mental
Caso de Terra Roxa reacende debate sobre internações, Caps e estrutura da rede de saúde mental
A investigação sobre uma clínica de Terra Roxa, no Oeste do Paraná, onde mais de 70 mulheres estariam submetidas a cárcere privado, castigos e uso forçado de medicamentos sedativos, colocou novamente em discussão um problema que vai além do caso policial: como devem funcionar o tratamento e a internação de pessoas com transtornos mentais ou dependência química?
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O estabelecimento atendia exclusivamente mulheres e, segundo o Ministério Público do Paraná, parte das pacientes estava internada contra a própria vontade. O proprietário foi preso.
O episódio, porém, serve como pano de fundo para um debate mais amplo sobre a política de saúde mental no país. O modelo estabelecido a partir da reforma psiquiátrica prioriza o atendimento multidisciplinar e comunitário, com serviços como os Centros de Atenção Psicossocial, os Caps, em vez do isolamento prolongado.
Falta de estrutura ainda é um desafio
Mais de duas décadas depois da mudança de modelo, a quantidade e a distribuição dos serviços ainda são apontadas como um dos principais desafios.
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Para o pesquisador em Direitos Humanos Rodrigo Alvarenga, a estrutura disponível varia significativamente entre capitais e municípios do interior.
“Nós em termos ideais teríamos que ter todos os equipamentos de acordo com a quantidade de habitantes nos estados, nos municípios oferecidos à população e aí essa distribuição dos equipamentos eles variam muito se é na capital ou se é no interior”.
A ausência de uma rede suficiente de atendimento é um dos fatores que alimentam a discussão sobre o espaço ocupado por instituições de internação e comunidades terapêuticas.
Quando a internação deve acontecer?
Outro ponto central está nas internações involuntárias e compulsórias. Mesmo quando previstas legalmente, elas são tratadas como medidas excepcionais.
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A discussão envolve também a maneira como a dependência química é compreendida. Para Alvarenga, concentrar o tratamento apenas na interrupção do consumo da substância pode ignorar outros fatores ligados ao sofrimento da pessoa.
“Não dá pra simplesmente você obrigar ou moralizar a pessoa a não fazer o uso da substância se todas as outras razões do sofrimento daquela pessoa inclusive falta de moradia, falta de comida, falta de afeto, falta de cuidados, falta de uma sociedade que as pessoas viam efetivamente em comunidade e simplesmente esperar que ela não use a substância como uma forma pra lidar com todas essas ausências, com todas essas faltas que são as razões do sofrimento.”
Segundo o pesquisador, o foco do tratamento deve estar na pessoa e nas circunstâncias que envolvem a vida dela.
“A droga é uma maneira de lidar com essas razões do sofrimento e o foco do tratamento então não é a substância em si mas é o sujeito na sua singularidade, na sua vida afetiva, né”.
Caso de Terra Roxa acende alerta
É dentro desse cenário que entra a investigação em Terra Roxa.
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Segundo o Ministério Público, mais de 70 mulheres estavam no estabelecimento. A apuração aponta que pacientes teriam sido impedidas de receber visitas, submetidas a trabalhos compulsórios, castigos e uso de medicamentos sedativos.
O caso segue sob investigação e será usado pelas autoridades para apurar eventuais responsabilidades individuais. Ao mesmo tempo, expõe uma discussão mais ampla sobre fiscalização, acesso à rede pública e quais modelos de tratamento devem ser oferecidos a pessoas em situação de sofrimento psíquico ou dependência química.