Conselho Federal de Medicina discute exame para registro a novos médicos
Baixo desempenho de estudantes reacende debate sobre qualidade da formação
Mais de 13 mil estudantes de medicina ficaram abaixo da nota mínima no Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica, o Enamed, realizado pelo Inep em 2025. O número representa cerca de um terço dos alunos avaliados em todo o país.
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O resultado acendeu um alerta no Conselho Federal de Medicina (CFM), que passou a estudar a criação de uma prova obrigatória para a concessão do registro profissional a médicos recém-formados.
A medida, que ainda está em discussão, pode impactar diretamente as universidades, mas não prejudica, neste momento, os estudantes que participaram da avaliação.
Segundo o CFM, o desempenho abaixo do esperado levanta questionamentos sobre a qualidade da formação oferecida em parte dos cursos de medicina no país.
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Debate sobre qualificação profissional
O diretor de Comunicação do Conselho Federal de Medicina, Estevam Rivello Alves, afirmou que há preocupação com a falta de preparo de parte dos futuros profissionais.
“Hoje nós temos médicos que saem da faculdade sem a qualificação necessária para atender a população com segurança”, disse.
Diante do cenário, o CFM estuda publicar uma resolução que obrigue os recém-formados a realizar uma prova antes de obter o registro nos Conselhos Regionais de Medicina.
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Impasse jurídico
A proposta, no entanto, deve enfrentar resistência jurídica. Pela legislação atual, todo estudante que conclui o curso de medicina tem direito ao registro profissional, sem a exigência de qualquer avaliação prévia.
No Brasil, nem mesmo a residência médica é obrigatória para o exercício da profissão.
Especialistas apontam que uma resolução do CFM, por si só, não seria suficiente para impedir a concessão do registro.
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Projeto de lei no Congresso
O Conselho defende a criação do chamado Profimed, um exame de proficiência nos mesmos moldes do exame da OAB.
A proposta tramita em dois projetos no Congresso Nacional, um na Câmara dos Deputados e outro no Senado. Ambos ainda precisam passar pelas comissões antes de serem levados à votação em plenário.
Para a advogada especialista em Direito Médico, Melissa Kanda, apenas uma mudança na lei poderá alterar o modelo atual.
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“Uma resolução do CFM não tem força para impedir o registro desses profissionais. A lei hoje garante esse direito”, explicou.
Próximos passos
Enquanto o debate avança no Congresso e no Judiciário, o tema segue mobilizando entidades médicas, universidades e estudantes.
A discussão envolve não apenas a criação de um exame de proficiência, mas também a revisão dos critérios de avaliação e da qualidade dos cursos de medicina no país.