Cofen autoriza prescrição de antibióticos e gera embate com CFM
Resolução do Conselho de Enfermagem permite que enfermeiros receitem medicamentos como amoxicilina em protocolos de saúde, mas médicos denunciam riscos e falta de diagnóstico
Uma nova resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), publicada nesta quinta-feira, autoriza enfermeiros a prescreverem antibióticos em todo o país. A medida acompanha uma atualização realizada pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no ano passado e permite que esses profissionais receitem medicamentos como amoxicilina, azitromicina e eritromicina, utilizados no tratamento de infecções bacterianas.
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De acordo com as novas regras, a receita emitida pelo enfermeiro deve apresentar obrigatoriamente a norma técnica que justifica o uso do remédio, o nome genérico do medicamento e assinatura digital. No caso de teleconsultas e receitas eletrônicas, a validade do documento é garantida por meio de certificados digitais.
Segundo a análise de Helga Bresciani, segunda-secretária do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen), a resolução visa formalizar uma prática que já ocorre na atenção primária. Para a especialista, a mudança garante um melhor atendimento à população, deixando claro que o enfermeiro pode prescrever medicações desde que inserido em protocolos assistenciais ou rotinas institucionais.
Resistência da classe médica e via judicial
O Conselho Federal de Medicina (CFM) manifestou oposição imediata à resolução, classificando-a como um risco à saúde pública. A entidade afirma que a prescrição de medicamentos deve ser competência exclusiva dos médicos, profissionais capacitados para avaliar a evolução clínica das doenças. O CFM informou que acionará a Justiça para tentar suspender a medida.
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Para Estevam Rivello Alves, 2º secretário do CFM, o profissional de enfermagem não possui competência legal para firmar diagnósticos, conforme a lei do exercício da enfermagem. Ele ressalta que estabelecer a permissão para prescrição via ato administrativo, sem o diagnóstico correto, coloca a população em uma situação de vulnerabilidade.
O embate entre os conselhos agora deve ser decidido na esfera judicial, enquanto a enfermagem defende a autonomia garantida pela nova norma técnica e pela validação prévia da Anvisa.