Interdição de FHC: o que é e como funciona a medida dos filhos
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu interditar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso após pedido da família
O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu interditar o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso após pedido da família.
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A decisão atende a uma solicitação dos filhos de Fernando Henrique, que apontaram agravamento no quadro de saúde.
Documentos anexados ao processo indicam evolução de declínio cognitivo em decorrência de Alzheimer. Com a medida, o filho Paulo Henrique Cardoso foi nomeado responsável legal pelos atos administrativos e pelo patrimônio do ex-presidente.
O que é a interdição e como funciona o processo
A interdição é um recurso jurídico previsto no Código Civil para proteger indivíduos que, por causa de doenças degenerativas, transtornos mentais ou outras condições de saúde, perdem a capacidade de discernimento e autogestão.
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No caso de Fernando Henrique Cardoso, o diagnóstico de Alzheimer justifica a medida, visando garantir que seus interesses financeiros e pessoais sejam geridos por um curador — neste caso, seu filho.
A partir desta nomeação, o curador tem o dever de prestar contas e zelar pelo bem-estar e pelos bens do interditado. A medida é comum em casos de idosos com quadros avançados de demência, servindo como uma salvaguarda jurídica para evitar decisões que possam prejudicar o paciente ou sua família.