‘OAB da Medicina’: Lula sanciona lei que cria exame obrigatório para médicos
Avaliação será dividida em três etapas durante a graduação e exigirá desempenho mínimo para obter registro profissional
Reprodução
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sancionou nesta sexta-feira (6) a lei que torna obrigatório o Exame Nacional de Avaliação Médica (Enamed) para novos médicos. A avaliação, apelidada de “OAB da Medicina”, será exigida para que os estudantes obtenham o registro profissional e possam exercer a profissão, desde que alcancem a pontuação mínima estabelecida.
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A prova será aplicada em três etapas, ao fim do quarto, do oitavo e do décimo segundo semestres da graduação. A média final considerará os resultados das avaliações, com peso maior para a última.
Estudantes matriculados em cursos de Medicina no Brasil antes de 19 de junho de 2026, data de publicação da medida provisória, não estarão sujeitos à nova regra e continuarão seguindo as normas vigentes quando ingressaram na faculdade.
Criado em 2025, o Enamed era usado para avaliar a qualidade dos cursos de Medicina e selecionar candidatos à residência médica. Com a nova lei, passa também a ser requisito para o exercício da profissão.
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Quem alcançar o nível de proficiência exigido poderá utilizar a nota em processos seletivos para residência médica. Já os estudantes que não atingirem o desempenho mínimo poderão refazer a terceira etapa em edições futuras.
Para médicos formados no exterior, a legislação estabelece uma regra específica: aqueles aprovados na primeira fase do Revalida até 19 de junho de 2026 ficam dispensados do Enamed e poderão realizar as duas edições seguintes da etapa de habilidades clínicas do exame de revalidação. Os critérios de aprovação e a pontuação mínima ainda serão definidos por uma comissão.