Criança doente
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Resumo
Os Países Baixos registraram a primeira morte assistida de uma criança com menos de 12 anos após a ampliação da legislação de eutanásia, conforme comunicado da ministra da Saúde, Sophie Hermans, ao Parlamento.
O procedimento ocorreu no final de 2025 com uma criança entre 1 e 12 anos, portadora de doença grave e sem perspectiva de recuperação, sendo o caso analisado por comitê especializado e encaminhado ao Ministério Público para avaliar o cumprimento das exigências legais.
A legislação holandesa, ampliada em 2024, permite a eutanásia para crianças de 1 a 12 anos em situações excepcionais, exigindo confirmação médica de ausência de alternativas, consentimento dos responsáveis e envolvimento do paciente, com estimativa de até dez casos anuais nessa faixa etária.
Os Países Baixos registraram pela primeira vez a morte assistida de uma criança com menos de 12 anos desde a ampliação da legislação que passou a permitir a eutanásia para essa faixa etária. A informação foi divulgada pela ministra da Saúde holandesa, Sophie Hermans, em carta enviada ao Parlamento nesta segunda-feira (22).
Segundo o governo, o procedimento ocorreu no fim de 2025 e envolveu uma criança entre 1 e 12 anos que sofria de uma doença grave e sem perspectiva de recuperação. A identidade do paciente, a idade exata, o gênero e o quadro clínico não foram divulgados pelas autoridades.
O caso foi relatado ao comitê responsável por avaliar abortos tardios e mortes assistidas de crianças, que já iniciou a análise do procedimento. Como determina a legislação holandesa, o processo também foi encaminhado ao Ministério Público, que irá verificar se os médicos envolvidos cumpriram todas as exigências legais para a realização da eutanásia.
A ministra informou que o comitê ouviu o médico responsável pelo caso e encaminhará suas conclusões às autoridades competentes. A avaliação servirá de base para a decisão sobre a legalidade do procedimento.
Mudança na legislação
A Holanda foi o primeiro país do mundo a legalizar a eutanásia voluntária, em 2002. Até recentemente, a prática era permitida apenas para adultos e adolescentes a partir dos 12 anos, sob regras rígidas.
Em 2024, o governo ampliou a regulamentação para incluir crianças de 1 a 12 anos em situações excepcionais. A medida foi criada para pacientes em estágio terminal que enfrentam sofrimento considerado insuportável e sem possibilidade de tratamento ou melhora.
Para que a eutanásia seja autorizada nessa faixa etária, é necessário que médicos confirmem que não há alternativas para aliviar o sofrimento da criança. Além disso, os pais ou responsáveis devem concordar com a decisão, e o paciente deve ser envolvido no processo sempre que tiver condições de compreender a situação.
Quando a mudança entrou em vigor, as autoridades estimaram que entre cinco e dez crianças por ano poderiam se enquadrar nos critérios previstos pela nova regulamentação.
Regras para a eutanásia
A legislação holandesa determina que a eutanásia só pode ser realizada quando houver sofrimento considerado insuportável e sem perspectiva de alívio. O médico responsável também deve ter certeza de que a decisão não foi tomada sob pressão externa e precisa obter a avaliação de pelo menos um profissional independente.
Antes da ampliação da lei, crianças menores de 12 anos com doenças terminais não podiam recorrer à eutanásia. Nesses casos, as alternativas disponíveis eram a sedação paliativa ou a interrupção voluntária da alimentação e da hidratação, permitindo que a morte ocorresse de forma natural.
De acordo com dados do governo holandês, cerca de 6% de todas as mortes registradas no país no ano passado ocorreram por meio de eutanásia.