Justiça barra norma que liberava harmonização facial para dentistas
Decisão do TRF1 atende a pedido do Conselho Federal de Medicina; CFO afirma que vai recorrer da determinação
O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) suspendeu a resolução do Conselho Federal de Odontologia (CFO) que reconhecia a harmonização orofacial como especialidade odontológica. A informação foi divulgada nesta quinta-feira (20) pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), autor do recurso acolhido pela Justiça Federal no Distrito Federal.
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O entendimento da decisão é que conselhos de classe não têm prerrogativa legal para ampliar as atribuições e o campo de atuação de suas categorias por meio de resoluções internas. Segundo o presidente do CFM, José Hiran Gallo, a prática sem respaldo em lei representava risco à saúde pública. "A resolução do CFO ultrapassou os limites legais de atuação da odontologia. A lei não autoriza odontólogos a realizar procedimentos invasivos com finalidade estética fora do campo próprio da profissão", afirmou Gallo.
O que diz o Conselho Federal de Odontologia
Em nota, o CFO informou que irá recorrer da decisão e reiterou que a harmonização orofacial faz parte das especialidades odontológicas. "Não cabe, portanto, confundir a existência de atos privativos da medicina com exclusividade sobre toda e qualquer intervenção realizada na região da face", declarou a entidade.
O conselho orientou que os cirurgiões-dentistas continuem exercendo suas funções enquanto o mérito é contestado no Judiciário, ressaltando que os profissionais "podem manter sua atuação nos procedimentos de harmonização orofacial que integram sua área legal de competência, observados os limites previstos na legislação, na formação profissional e nas normas aplicáveis".