Marco temporal: 3 ministros defendem indenizações
Apesar de seis ministros acompanharem, integralmente, o voto do relator, o ministro Edson Fachin, outros três defendem alternativas para indenizar propriedades ocupadas de boa-fé.
Apesar de seis ministros acompanharem, integralmente, o voto do relator, o ministro Edson Fachin, outros três defendem alternativas para indenizar propriedades ocupadas de boa-fé.
