O Conselho Nacional de Justiça (CNJ), por maioria, decidiu derrubar a decisão que afastou do cargo os juízes Gabriela Hardt e Danilo Pereira.
A maioria dos ministros considerou que a magistrada não integra atualmente a 13ª Vara Federal de Curitiba onde,. em tese, teriam acontecido as irregularidades investigadas.
Esse entendimento foi manifestado por oito ministros corregedores - outros sete votaram para manter o afastamento da magistrada.
O julgamento aconteceu nesta terça-feira (16), no plenário do CNJ, em Brasília.
O processo é um desdobramento da correição realizada pela corte, na 13ª Vara Federal de Curitiba, responsável pelos julgamentos envolvendo a operação Lava Jato.
O ministro que abriu a divergência, Luis Roberto Barroso, disse que não estava convencido da gravidade dos atos cometidos por Hardt e que afastar a magistrada nesse momento, seria cometer uma injustiça.
A juíza havia sido afastada de forma cautelar na última segunda-feira (15), pelo ministro do CNJ e relator dos processos, Luis Felipe Salomão.
Para o corregedor, a permanência da juíza nos quadros da magistratura federal fragiliza a credibilidade do Poder Judiciário.
Na análise de Salomão, Hardt violou o Código de Ética da Magistratura, ao autorizar a criação de uma empresa privada para a gestão de recursos públicos, que tinham origem em acordos de leniência da Operação Lava Jato.
Apesar de anular a decisão sobre Hardt, o Conselho Nacional de Justiça manteve o afastamento dos desembargadores do TRF-4 Carlos Eduardo Thompson Flores Lenz e Loraci Flores de Lima.
