O governo federal colocou o time em campo para tentar barrar uma medida do Congresso Nacional que pode abalar as contas públicas. A proposta de emenda à constituição (PEC), aprovada em uma comissão do Senado, aumenta a remuneração de servidores de carreiras jurídicas.
A chamada “PEC do quinquênio” está pronta para ir à votação no plenário. Segundo contas apresentadas por governistas, a medida pode ter um impacto anual de R$ 42 bilhões aos cofres públicos.
Na prática, a PEC cria um adicional de 5% nos salários a cada cinco anos acumulados na carreira, com um limite de correção de até 35%. Originalmente, a proposta apresentada pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), era limitada a juízes, procuradores e promotores, mas uma emenda aumentou o alcance do texto.
Líder do governo
A emenda do senador Eduardo Gomes (PL) ampliou o benefício para advocacia pública federal e estadual, defensoria pública, delegados de polícia e conselheiros de tribunais de contas. A preocupação do líder do governo no Congresso, Randolfe Rodrigues, é com o desequilíbrio fiscal e com a mensagem que isso passaria a outros servidores.
“Tem uma greve de servidores públicos que reivindicam progressão de carreira, plano de cargos e salários. Outros reivindicam realinhamento salarial. Não me parece muito adequado o Congresso sinalizar uma matéria para o topo da carreira do funcionalismo público, enquanto não tem uma proposta para todos os servidores”, avaliou Randolfe.
Críticas
Em evento do G20, em Washington (EUA), o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, manifestou preocupação com o equilíbrio fiscal no Brasil.
“As âncoras fiscal e monetária são muito relacionadas. Se você perde credibilidade ou se você está indo para um cenário de maior incerteza sobre o âncora fiscal, isso torna mais custoso o trabalho do outro lado”, analisou Campos Neto.
Para a organização Transparência Brasil, a “PEC do quinquênio” fere a ética e expõe desigualdades.
"O que a gente está vendo é um crescimento do poder, uma existência muito grande de poder e você passa por cima. Essas figuras, que já têm muito poder, passam por cima das necessidades que os cidadãos no país têm hoje”, pontuou Juliana Sakai diretora-executiva Transparência Brasil.
