O relatório com decisões de processos sigilosos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), envolvendo a rede X, antigo Twitter, foi divulgado por um comitê da Câmara dos Estados Unidos. São 541 páginas, com 88 decisões.
A maioria das decisões são do ministro Alexandre de Moraes, com ordens para suspender ou remover cerca de 150 perfis de políticos, jornalistas e juristas da rede social. O documento é assinado pelo republicano Jim Jordan, aliado político do ex-presidente Donald Trump.
Segundo o relatório, algumas decisões não apontam justificativas e determinam o cumprimento da ordem em até duas horas, sob pena de multa de R4 100 mil.
Houve reação no Congresso. Deputados da oposição acionarão a Comissão De Relações Exteriores e a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para terem acesso aos documentos divulgados pelo congresso americano.
A oposição reforçou o pedido para que Arthur Lira (Progressistas) autorize a instalação de uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que apure supostos abusos de autoridade do Judiciário. O presidente da Câmara, porém, já sinalizou que a investigação não deve sair do papel.
A resposta do Supremo veio por meio de nota. O STF afirmou que o relatório divulgou apenas os ofícios enviados às plataformas, e não as decisões fundamentadas que determinaram a retirada de conteúdos ou perfis. A Corte reforçou que a defesa dos acusados tem acesso às explicações.
O Supremo ainda diz que todas as decisões tomadas são fundamentadas, como prevê a Constituição. O ministro Alexandre de Moraes não se manifestou.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, disse que a divulgação do relatório é "um problema interno dos Estados Unidos".
